Mudanças entre as edições de "Leis"

De WikiLICC
Ir para: navegação, pesquisa
m
m
 
(Uma revisão intermediária pelo mesmo usuário não está sendo mostrada)
Linha 1: Linha 1:
 
* lei 9394, art. 57 [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm]
 
* lei 9394, art. 57 [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm]
 +
* Decreto 2668, art. 3. [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2668.htm]
 +
* Parecer nº 0611/2012-PF-UFRGS-PFA [http://www.ufrgs.br/cppd/legislacao-recente/parecer-no-0611-2012-pf-ufrgs-pfa-1/view]

Edição atual tal como às 23h49min de 24 de julho de 2017

  • lei 9394, art. 57 [1]
  • Decreto 2668, art. 3. [2]
  • Parecer nº 0611/2012-PF-UFRGS-PFA [3]